PL 520/2026 Monitorado

Controle Parental na Escola (Apensado ao PL 5262/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar dispositivos relativos ao direito prioritário dos pais ou responsáveis de orientar a formação moral, ética e valorativa de seus dependentes

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto, disfarçado de proteção da família, permite que pais ou responsáveis vetem conteúdos científicos e educativos que contrariem suas crenças pessoais. Na prática, institui a censura nas salas de aula, impedindo que crianças e adolescentes tenham acesso a informações sobre sexualidade, diversidade, evolução e direitos humanos. A educação pública deixa de ser um espaço plural e laico para se tornar refém de dogmas individuais, prejudicando a formação crítica e cidadã dos estudantes.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Márcio Honaiser SOLIDARIEDADE - MA

A quem interessa este projeto?

Grupos religiosos fundamentalistas e movimentos ultraconservadores que desejam impor sua moral como regra para toda sociedade. Políticos populistas que usam o pânico moral como capital eleitoral também se beneficiam, assim como lobbies que promovem a desinformação e o enfraquecimento do ensino público para favorecer soluções privatistas de ensino domiciliar (homeschooling).

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CPASF