Aumento da Pena do Feminicídio (Apensado ao PL 6052/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto promove a falsa sensação de segurança ao agravar penas, mas ignora as causas estruturais da violência contra a mulher. A vida prática das cidadãs não melhora: faltam casas de acolhimento, delegacias especializadas e educação para igualdade de gênero. O endurecimento penal desvia recursos que poderiam financiar a prevenção e a proteção real, enquanto mantém o sistema carcerário abarrotado e incapaz de ressocializar.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são políticos que surfam na pauta punitivista para obter popularidade e setores empresariais que lucram com o encarceramento em massa, como construtoras de presídios e fornecedores de serviços prisionais. Grupos conservadores também ganham ao desviar o debate público da necessidade de investir em políticas de igualdade e de combate ao machismo estrutural.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.