Imunidade Tributária para Filantrópicas
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto busca evitar que a reforma tributária aumente a carga fiscal de entidades filantrópicas, incluindo as religiosas, que atuam em saúde, educação e assistência social. Na prática, pode preservar serviços gratuitos ou subsidiados para a população carente, impedindo que a nova tributação encareça esses atendimentos. No entanto, a imunidade ampla, sem contrapartidas de transparência, pode perpetuar privilégios de instituições que operam com pouca fiscalização, disfarçando isenções como filantropia.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Os maiores ganhadores são as próprias instituições filantrópicas e entidades religiosas beneficentes, que manterão isenção total de IBS, CBS e imposto seletivo, evitando aumento de custos. Doadores e mantenedores também se beneficiam, pois suas contribuições não serão corroídas por tributos. A população atendida pode ser indiretamente favorecida pela continuidade dos serviços, mas o conjunto da sociedade perde arrecadação que poderia financiar serviços públicos universais e equitativos.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.