Legítima Defesa de Terceiro
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto incentiva a proteção imediata de mulheres em situação de violência doméstica, ao explicitar que qualquer pessoa pode agir em defesa de terceira sem temer retaliações judiciais. Na prática, isso pode salvar vidas, pois vizinhos, familiares e até desconhecidos terão mais segurança para intervir em agressões, reduzindo a impunidade desse tipo de crime. É uma medida que fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, mas deve ser aplicada para evitar abusos por parte de agressores que se passam por defensores.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar são as principais beneficiadas, pois ganham uma camada extra de proteção social. A sociedade como um todo também se beneficia com a redução da violência de gênero, e os cidadãos que decidem intervir passam a ter respaldo legal. Não há favorecimento de grupos econômicos ou privilégios corporativos; trata-se de um ajuste técnico para consolidar direitos humanos fundamentais.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.