Moderação Contra Violência de Gênero (Apensado ao PL 6194/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Obriga plataformas digitais a removerem ativamente conteúdos que exibem, promovem ou normalizam violência contra a mulher, como vídeos de agressão, discursos misóginos e apologia ao feminicídio. Isso dificulta a disseminação de ódio online e protege mulheres da exposição a esse tipo de material, mas a medida precisa garantir que a moderação não seja usada como desculpa para censura política ou restrição de debates legítimos sobre gênero, exigindo transparência nos critérios.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Mulheres e meninas, principais vítimas da violência de gênero digital, que ganham mais segurança no ambiente virtual. Também beneficia toda a sociedade ao coibir a normalização da violência, mas pode gerar resistência de plataformas digitais que veem na moderação um custo operacional e de grupos que lucram com conteúdo extremista ou que temem fiscalização excessiva da liberdade de expressão.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.