PL 681/2026 Monitorado

Prioridade para Processos de Violência Contra Mulher

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera o Código de Processo Penal para estabelecer prioridade processual nos crimes praticados contra mulheres e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto acelera o julgamento de crimes contra mulheres, como violência doméstica e feminicídio. Na prática, reduz a revitimização causada por processos longos e garante respostas mais rápidas da Justiça, protegendo vítimas e prevenindo novos crimes. Não há perda de direitos ou retrocesso.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

← Voltar

Autores da Proposição

+2 pts

Gilberto Abramo REPUBLICANOS - MG

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente mulheres vítimas de violência, especialmente as em situação de vulnerabilidade. Interessa a movimentos feministas, defensorias públicas, delegacias da mulher e toda a sociedade que busca justiça e proteção efetiva contra a violência de gênero.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CMULHER