PL 692/2026 Monitorado

Revisão Semestral de Pagamentos do SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a periodicidade semestral de revisão dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde — SUS.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto prevê que os valores pagos pelo SUS a hospitais, clínicas e profissionais sejam reajustados a cada seis meses, em vez de prazos longos. Isso pode ajudar a manter os prestadores de serviço, evitando que abandonem o sistema por defasagem nos valores, e indiretamente garante que o cidadão não perca acesso a consultas e procedimentos. No entanto, não resolve a insuficiência crônica de recursos da saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as entidades privadas e profissionais de saúde que prestam serviços ao SUS, pois passam a ter previsibilidade e atualização mais rápida de seus honorários, reduzindo perdas inflacionárias. Pacientes podem ser beneficiados indiretamente pela manutenção da rede credenciada.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

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Discussão Pública

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