PL 704/2026 Monitorado

IA pela Igualdade Social (Apensado ao PL 4358/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece as prioridades estruturantes para o desenvolvimento, a implementação e o uso da inteligência artificial no Brasil, define o combate à corrupção e a redução das desigualdades sociais como núcleo orientador da tecnologia, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto orienta o desenvolvimento da inteligência artificial no Brasil para servir ao interesse público, usando a tecnologia para detectar e combater a corrupção e para direcionar soluções inovadoras às áreas mais carentes. Na prática, isso significa que sistemas de IA devem ser criados para ampliar a transparência governamental, evitar o desvio de recursos e levar serviços como saúde, educação e proteção social às populações historicamente marginalizadas, reduzindo o abismo digital e as desigualdades regionais em vez de aprofundá-lo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os maiores beneficiários são as camadas mais vulneráveis da sociedade brasileira e as regiões menos desenvolvidas, que passariam a contar com tecnologias pensadas para suas necessidades e não apenas para o lucro privado. O setor público ganha ferramentas para fiscalizar gastos e combater a corrupção, enquanto empresas e pesquisadores comprometidos com a responsabilidade social encontram um ambiente regulatório que valoriza a ética e a inclusão.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: PL233823

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

17
23
17
Risco (17) Indefinido (23) Aliado (17)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
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