PL 815/2026 Monitorado

Pronampe Anti-Crise Climática

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), para instituir mecanismo permanente de suspensão temporária das obrigações de pagamento das operações de crédito garantidas pelo Programa em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal.

No que isso impacta a sua vida?

Se aprovada, donos de pequenos negócios atingidos por enchentes ou desastres climáticos terão a suspensão automática das parcelas de crédito do Pronampe, sem multas ou juros, durante a calamidade. Isso impede que percam seus negócios e demitam funcionários, mantendo empregos e a economia local viva em momentos críticos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Micro e pequenos empresários, sobretudo em áreas vulneráveis a eventos extremos (como as enchentes no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais), e seus trabalhadores. Bancos não perdem, apenas recebem depois. Grandes corporações ou setores alheios não são favorecidos.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CICS

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

3
19
8
Risco (3) Indefinido (19) Aliado (8)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Jorge Goetten

REPUBLICANOS - SC

Previsão Risco Alto
Augusto Coutinho

REPUBLICANOS - PE

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Any Ortiz

PP - RS

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Duda Ramos

PODE - RR

Previsão Risco Alto
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