Lei de Violência entre Mulheres
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria diretrizes para reconhecer e combater a violência entre mulheres, um fenômeno muitas vezes invisibilizado. Isso significa que o Estado passará a ter políticas específicas para prevenir e superar agressões em relações lésbicas, entre amigas, colegas de trabalho ou familiares, ampliando a rede de proteção para todas as mulheres. Não há perda de direitos, mas sim um avanço no enfrentamento de uma violência que não se encaixa no modelo tradicional homem-mulher.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Beneficia diretamente mulheres em situação de violência praticada por outras mulheres, especialmente lésbicas, bissexuais e mulheres em relações de amizade ou trabalho. Também fortalece o movimento feminista e LGBTQIA+, que há décadas denuncia essa lacuna na legislação. Nenhum setor conservador ou econômico ganha com isso; ao contrário, a pauta enfrenta resistência de grupos que negam a complexidade das violências de gênero.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.