PL 836/2026 Monitorado

Cartazes Protetivos para Mulheres

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em locais públicos e privados de grande aglomeração de pessoas, visando à proteção das mulheres.

No que isso impacta a sua vida?

Obriga locais de grande aglomeração a afixar cartazes sobre violência contra a mulher, ampliando a visibilidade do problema e de canais de denúncia. A medida é de baixo custo e pode encorajar vítimas, mas, isoladamente, não substitui políticas estruturais de enfrentamento à violência de gênero, podendo funcionar como ação simbólica que desvia o foco da necessidade de investimentos em delegacias especializadas, casas-abrigo e educação.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Em tese, todas as mulheres se beneficiam da maior conscientização. Contudo, o principal ganho concreto pode ser de gráficas e fornecedores de materiais visuais, além de agentes públicos que lucram politicamente com ações de marketing de baixo esforço, enquanto as causas profundas da violência seguem sem respostas efetivas.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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Discussão Pública

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