PL 856/2026 Monitorado

Vinculação da Gestante à Maternidade

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, para fortalecer o direito à vinculação prévia da gestante à maternidade de referência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto garante que toda gestante que utiliza o SUS saiba com antecedência em qual maternidade será atendida durante o parto. Na prática, evita a peregrinação de mulheres em trabalho de parto por falta de vagas, reduzindo a mortalidade materna e neonatal. É uma solução estrutural que fortalece a saúde pública e protege as famílias da incerteza e do desamparo, ao contrário de falsas alternativas que apostam na privatização ou no desmonte do sistema.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres gestantes, especialmente as de baixa renda e das periferias, que dependem exclusivamente do SUS. O projeto também favorece os recém-nascidos, ao assegurar um ambiente seguro e preparado para o parto, e valoriza os profissionais de saúde da rede pública. Interesses privados que lucram com a fragmentação do sistema podem ver o fortalecimento do SUS como ameaça, mas a população como um todo ganha em dignidade e vidas salvas.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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