Limita Imposto do Pecado
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto limita a capacidade do governo de taxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, álcool e bebidas açucaradas. Na prática, mantém esses produtos mais baratos, incentivando o consumo e sobrecarregando o SUS com doenças evitáveis, enquanto usa o discurso de 'evitar excessos tributários' para proteger lucros de grandes indústrias.
Autores da Proposição
-2 ptsA quem interessa este projeto?
Grandes fabricantes de tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes e agrotóxicos, que terão seus produtos com tributação limitada, mantendo altas margens de lucro às custas da saúde pública e do meio ambiente. Congressistas financiados por esses setores também se beneficiam politicamente.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela).
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.