Remoção por Violência Doméstica
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que servidoras públicas vítimas de violência doméstica ou familiar peçam transferência para outro local de trabalho. Na prática, significa que uma mulher ameaçada pelo parceiro não precisará escolher entre perder o emprego ou permanecer em perigo. É uma medida de proteção que reconhece o risco à vida e à integridade dessas trabalhadoras, facilitando que se afastem do agressor sem prejuízo profissional. Embora não resolva a raiz da violência, oferece uma saída concreta e urgente, fortalecendo a autonomia da vítima e reduzindo a impunidade pela dependência econômica.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As maiores beneficiárias são as servidoras públicas em situação de violência doméstica, um grupo extremamente vulnerável que, sem essa garantia, poderia ficar preso ao local de trabalho por medo de retaliação ou por falta de alternativa. A medida não favorece corporações, lobbies ou setores privilegiados; ao contrário, atende diretamente uma minoria social em risco, reforçando a rede de proteção pública. Indiretamente, o Estado também ganha ao evitar o absenteísmo, afastamentos por saúde mental e a perda de profissionais capacitadas, mas o efeito central é humanitário e voltado à equidade de gênero.
Devolvida ao(à) Autor(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.