Lei Contra Misoginia Organizada (Apensado ao PL 6075/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A medida ameaça criminalizar a organização de discursos políticos sob acusação de misoginia, podendo silenciar movimentos sociais e críticas legítimas. Em vez de educar ou prevenir, amplia o punitivismo penal e abre margem para que o Estado controle narrativas, desviando o foco do combate às causas estruturais da violência contra a mulher.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Lobistas do aparato penal e agências de vigilância ganham com a expansão de tipos penais e aumento de penas. Setores oportunistas da política lucram ao se apresentarem como defensores das mulheres sem enfrentar o machismo institucional ou investir em políticas públicas. A indústria jurídico-penal também se beneficia com o acréscimo de processos.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.