PL 1011/2026 Monitorado

Trajeto Seguro para Usuárias

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a Lei Trajeto Seguro, que estabelece mecanismos obrigatórios de segurança preventiva em aplicativos de transporte individual de passageiros e cria protocolos tecnológicos de proteção a usuárias, especialmente mulheres, durante corridas intermediadas por plataformas digitais.

No que isso impacta a sua vida?

A lei obriga aplicativos de transporte a adotarem tecnologias como botão de pânico, monitoramento em tempo real e bloqueio de motoristas violentos, oferecendo mais segurança às passageiras, especialmente mulheres, que são as principais vítimas de assédio e agressão. Na prática, reduz o risco de violência durante as corridas, mas exige que as plataformas cumpram as medidas e não as tratem como mera formalidade, pois um botão de pânico sem resposta rápida ou sem preservação de provas digitais seria uma falsa solução.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres e demais usuárias de transporte por aplicativo, que passam a contar com uma camada extra de proteção. Motoristas corretos não são afetados, enquanto aqueles com histórico de abuso podem ser excluídos, melhorando a segurança coletiva. Empresas de tecnologia especializadas em soluções de segurança podem lucrar com a implementação, e as plataformas digitais arcam com os custos de adaptação, sem repassar necessariamente ao consumidor.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CCOM

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

12
26
10
Risco (12) Indefinido (26) Aliado (10)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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