PL 1045/2026 Monitorado

Vigilância Maria da Penha

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei Maria da Penha para instituir mecanismos de monitoramento urbano integrado destinados à prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto institui vigilância urbana em massa com câmeras, biometria e reconhecimento automático, sob a justificativa de combater a violência doméstica. Na prática, compromete a privacidade de toda a população, especialmente de grupos vulneráveis, sem garantir efetiva proteção às vítimas. Desvia recursos de políticas estruturais como educação e casas-abrigo para um aparato de controle social que pode ser usado para fins repressivos mais amplos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são a indústria de vigilância e segurança, empresas de tecnologia que vendem câmeras, softwares de reconhecimento facial e integração de dados. Órgãos policiais expandem seu poder de monitoramento indiscriminado. A narrativa de 'proteção à mulher' serve a interesses eleitorais do punitivismo e do complexo industrial da segurança, enquanto as vítimas seguem desassistidas de políticas públicas transformadoras.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CSPCCO

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

29
24
12
Risco (29) Indefinido (24) Aliado (12)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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Sanderson

PL - RS

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