PL 1059/2026 Monitorado

Pontos de Apoio a Trabalhadores (Apensado ao PL 6822/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a obrigação das empresas operadoras de plataformas digitais de transporte individual e de entrega de mercadorias de disponibilizar pontos de apoio aos trabalhadores cadastrados em seus sistemas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga plataformas digitais de transporte e entrega a oferecerem pontos de apoio com banheiros, água e descanso para seus trabalhadores cadastrados. Isso significa mais dignidade para motoristas e entregadores, que frequentemente enfrentam jornadas exaustivas sem acesso a necessidades básicas, melhorando sua qualidade de vida e segurança no trabalho.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os maiores beneficiados são os trabalhadores de aplicativos, que terão melhores condições de trabalho. A classe trabalhadora como um todo avança com a regulação de atividades precarizadas. As plataformas perdem lucro, mas a sociedade ganha com menos paradas em vias públicas e maior respeito aos direitos humanos.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCOM

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

12
26
10
Risco (12) Indefinido (26) Aliado (10)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bia Kicis

PL - DF

Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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