PL 1064/2026 Monitorado

Auxílio Funeral para Doadores

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui programa nacional de reconhecimento à doação de órgãos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e cria mecanismo de ressarcimento de despesas funerárias às famílias de doadores de órgãos e tecidos humanos para transplante, alterando a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que famílias de doadores de órgãos recebam ajuda para cobrir despesas funerárias, aliviando um peso financeiro em um momento de luto. Ao reduzir barreiras econômicas, incentiva a doação de órgãos e pode aumentar o número de transplantes salvando vidas no SUS, sem custos para as famílias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são as famílias de doadores, em especial as de baixa renda, que enfrentam dificuldades para arcar com os gastos do funeral. O conjunto da sociedade também ganha com o potencial aumento na oferta de órgãos para transplante, fortalecendo o sistema público de saúde.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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