PL 1072/2026 Monitorado

Perícia Integrada na Casa da Mulher

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a integração de serviços de perícia médico-legal no atendimento prestado pelas unidades da Casa da Mulher Brasileira.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta evita que mulheres vítimas de violência sejam revitimizadas ao terem que se deslocar entre diferentes locais para realizar o exame de corpo de delito. Ao integrar a perícia médico-legal diretamente nas Casas da Mulher Brasileira, garante-se um atendimento mais humanizado, ágil e eficaz, facilitando a coleta de provas e fortalecendo a resposta do Estado contra a violência de gênero.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero, que passam a ter um serviço completo e acolhedor em um único espaço. A medida também fortalece o sistema de justiça ao melhorar a qualidade das provas periciais, beneficiando a sociedade como um todo no enfrentamento à violência. Não há favorecimento de grupos privados ou lobbies.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSPCCO

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

29
24
12
Risco (29) Indefinido (24) Aliado (12)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...