PL 1100/2026 Monitorado

Spray de Pimenta para Mulheres (Apensado ao PL 4708/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Autoriza a aquisição e o porte de spray de pimenta e de dispositivos elétricos incapacitantes por mulheres para fins de defesa pessoal.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto promove uma falsa solução para a violência contra a mulher, incentivando a posse de armas não letais em vez de fortalecer políticas públicas de prevenção e proteção. Isso desvia o foco da responsabilidade do Estado e pode aumentar o risco de acidentes ou uso indevido, sem atacar as causas estruturais da violência de gênero.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

A indústria de armamentos e equipamentos de segurança, que lucra com a venda de sprays de pimenta e dispositivos elétricos. Também beneficia o discurso punitivista e armamentista, que capitaliza o medo da população, em vez de promover políticas efetivas de combate à violência contra a mulher.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CMULHER

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
14
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Diego Garcia

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Silvye Alves

UNIÃO - GO

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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