Lei da Mulher Biológica (Apensado ao PL 5275/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Ao definir 'mulher' exclusivamente pelo sexo biológico, o projeto exclui mulheres trans e travestis de políticas de proteção, violando seu direito à identidade de gênero e reforçando a discriminação. Na prática, enfraquece a rede de apoio a todas as mulheres e oferece uma falsa solução para a violência de gênero.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
O projeto atende aos interesses de grupos conservadores e fundamentalistas que buscam negar a existência de pessoas trans, bem como de setores políticos que instrumentalizam o discurso de proteção à mulher para promover exclusão e ganhar apoio eleitoral.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CDHMIR
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.