Lei contra Discurso Misógino Online (Apensado ao PL 627/2026)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Obriga redes sociais a detectar e remover posts que incentivem violência contra mulheres, reduzindo ataques misóginos online e oferecendo mais proteção às usuárias. Contudo, é uma medida paliativa que transfere o policiamento às plataformas, sem resolver as raízes estruturais da violência de gênero e sem garantir transparência na moderação.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Principalmente mulheres que navegam em redes sociais, que passam a ter um ambiente menos hostil. Organizações feministas e de direitos humanos ganham reconhecimento da misoginia como problema público. Empresas de tecnologia de moderação podem lucrar, enquanto a sociedade colhe avanços na igualdade de gênero.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.