PL 1236/2026 Monitorado

Selo Emprega + Mulher

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Selo Emprega + Mulher, destinado a reconhecer, incentivar e certificar empresas que adotem políticas efetivas de contratação, permanência, valorização profissional e promoção da igualdade de oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade social, estabelece critérios de certificação, mecanismos de monitoramento e transparência, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Cria um selo de certificação para empresas que contratam, capacitam e promovem mulheres em situação de vulnerabilidade, como vítimas de violência, negras, indígenas, com deficiência, em situação de rua e egressas do sistema prisional. Na prática, o projeto estimula a geração de empregos dignos para essas mulheres, abrindo portas para autonomia financeira e rompimento de ciclos de exclusão. Porém, por ser um mecanismo voluntário de incentivo, seu alcance depende da adesão empresarial, e não substitui políticas públicas obrigatórias de combate à desigualdade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são as mulheres em situação de vulnerabilidade social, que passam a ter mais oportunidades de inserção e permanência no mercado de trabalho formal, com valorização profissional. Empresas que obtêm o selo também se beneficiam com ganhos reputacionais e de marketing, podendo atrair consumidores e investidores sensíveis à pauta. Indiretamente, a sociedade ganha com a redução das desigualdades e o fortalecimento da economia inclusiva.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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