PL 1314/2026 Monitorado

Relatório da Mulher mais inclusivo

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera o art. 1° da Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010, que “Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher”, para dispor sobre a inclusão das taxas de participação de mulheres na composição da população com deficiência em geral e dos percentuais de mulheres vítimas de violência que tenham filhos ou dependentes menores de dezoito anos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto torna o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher mais completo ao incluir informações sobre mulheres com deficiência e mães vítimas de violência, o que ajuda a identificar e combater as barreiras específicas enfrentadas por essas populações no acesso a direitos como saúde, segurança e autonomia econômica.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres com deficiência e as vítimas de violência com filhos ou dependentes menores, que passam a ser contabilizadas nas estatísticas oficiais. Isso fortalece a demanda por políticas públicas direcionadas e amplia a visibilidade desses grupos historicamente marginalizados, além de beneficiar a sociedade com um planejamento mais justo.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...