PL 1343/2026 Monitorado

Política para Pescadoras Artesanais

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Capítulo VII-A, dispondo sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Atividades de Mulheres na Pesca Artesanal

No que isso impacta a sua vida?

Esse projeto cria uma política nacional para promover a inclusão, autonomia financeira e sustentabilidade das mulheres na pesca artesanal, combatendo desigualdades de gênero e valorizando comunidades tradicionais, o que impacta diretamente a vida de pescadoras e suas famílias com mais direitos e renda.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As mulheres pescadoras artesanais e suas comunidades tradicionais são as maiores beneficiadas, pois ganham legitimidade, recursos e políticas de fomento que lhes garantem permanência na atividade, ao mesmo tempo em que enfrentam a pesca predatória industrial e a invisibilidade social.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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