PL 1345/2026 Monitorado

Suspensão de Renda a Condenados

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a suspensão de benefícios sociais de transferência direta de renda para pessoas integradas a organizações criminosas e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto propõe suspender o Bolsa Família e outros auxílios de quem for condenado por envolvimento com crime organizado. Na prática, fere o princípio da proteção social, pois a renda sustenta famílias inteiras, não apenas o indivíduo. Além de punir indiretamente crianças e dependentes, cria um cadastro de 'periculosidade' que pode gerar estigmatização e vigilância sobre os mais pobres, sem garantir recuperação ou reinserção. É uma falsa solução que criminaliza a pobreza e enfraquece a rede de proteção social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham com isso os setores punitivistas, que lucram com a ampliação da vigilância e do controle social sobre as camadas pobres, bem como empresas de tecnologia de monitoramento. Também beneficia políticos que desejam inflamar o discurso de 'lei e ordem' sem enfrentar as verdadeiras estruturas financeiras do crime organizado, desviando o foco da sonegação fiscal e da lavagem de dinheiro praticada pelas elites.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSPCCO

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

29
24
12
Risco (29) Indefinido (24) Aliado (12)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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Previsão Risco Altíssimo
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Sanderson

PL - RS

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