PL 1390/2026 Monitorado

Suspensão de Redes para Condenados

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece a suspensão compulsória do acesso a plataformas de redes sociais como efeito específico da condenação para crimes dolosos praticados com violência ou grave ameaça, quando houver utilização de redes sociais digitais, com ênfase na proteção da mulher e no combate à violência de gênero, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto impõe a proibição automática de acesso a redes sociais para condenados por crimes violentos, prometendo proteger mulheres. Na prática, amplia penas sem evidências de eficácia, serve a pautas punitivistas e pode gerar exclusão social ou contestação judicial. Trata-se de uma falsa solução que desvia o foco de políticas estruturais de prevenção e acolhimento das vítimas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganha o discurso populista de 'mão dura', agradando setores que se valem do medo da violência de gênero para aprovar medidas simbólicas. As plataformas de redes sociais não são impactadas diretamente, e os lobistas da segurança pública e do punitivismo penal veem suas propostas de controle social ampliadas.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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