Tornozeleiras Coloridas para Agressores
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A medida padroniza e estabelece cores para tornozeleiras eletrônicas de investigados ou condenados por violência contra mulher e crimes sexuais, facilitando a identificação visual pelos órgãos de segurança. Para o cidadão comum, especialmente mulheres em situação de risco, isso pode aumentar a eficácia do monitoramento e das medidas protetivas, sem alterar penas ou criar novos direitos. É uma ação administrativa de gestão prisional e de segurança pública.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero, que terão maior visibilidade sobre o cumprimento de medidas protetivas. Os órgãos de segurança pública e de execução penal também ganham com a padronização, pois podem diferenciar rapidamente o tipo de crime. Não há benefício direto para grupos econômicos específicos, mas empresas fornecedoras de equipamentos eletrônicos podem se beneficiar indiretamente da padronização.
Desconhecida
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.