Monitoramento Diferenciado para Agressores
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto estabelece uma classificação mais rigorosa para a monitoração eletrônica de acusados ou condenados por violência contra a mulher e crimes sexuais, permitindo, por exemplo, o rastreamento em tempo real e zonas de exclusão. Isso fortalece a proteção das vítimas, inibe a aproximação do agressor e reduz as chances de descumprimento de medidas protetivas, tornando a punição mais efetiva sem recorrer ao encarceramento em massa.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As maiores beneficiadas são as mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero, além de vítimas de crimes sexuais, que ganham uma camada extra de segurança e maior eficácia nas ordens judiciais de afastamento. A sociedade também se favorece com a diminuição da reincidência, e os órgãos de segurança pública passam a contar com uma ferramenta mais precisa de vigilância e prevenção.
Aguardando Parecer
📍 Local: CSPCCO
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.