Aprimoramento da Lei Maria da Penha
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Facilita o acesso à Justiça para mulheres em situação de violência doméstica, com prazos mais adequados e notificações sobre o agressor. Obriga o compartilhamento de dados estatísticos, permitindo políticas públicas mais efetivas e evitando que casos fiquem invisíveis. Não há falsas soluções, pois não propõe punitivismo vazio, mas sim aprimorar procedimentos, transparência e responsabilização do Estado.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que terão maior proteção e resposta rápida do sistema. A sociedade ganha com políticas baseadas em evidências. Gestores públicos, pesquisadores e conselhos de direitos da mulher também se beneficiam com dados confiáveis. Não há benefício para setores contrários aos direitos das mulheres.
Pronta para Pauta
📍 Local: CSPCCO
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.