PL 1465/2026 Monitorado

Substituição de Plásticos Descartáveis

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a substituição progressiva de produtos plásticos descartáveis de uso único e materiais escolares plásticos por alternativas renováveis ou reutilizáveis na Administração Pública e nas instituições de ensino públicas e privadas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga a administração pública e as escolas a substituírem copos, canudos, pratos e materiais escolares de plástico descartável por alternativas reutilizáveis ou renováveis. Na prática, significa menos lixo plástico nas ruas, rios e oceanos, além de reduzir a exposição a microplásticos que contaminam a água e os alimentos. É uma medida efetiva para enfrentar a crise ambiental sem prejudicar a população, combatendo a cultura do descartável em lugares que atingem milhões de brasileiros.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A sociedade como um todo se beneficia com a redução da poluição plástica e a preservação dos ecossistemas. Fabricantes de produtos biodegradáveis, reutilizáveis e de materiais alternativos ganham mercado, enquanto os lobistas das indústrias petroquímica e de plásticos descartáveis perdem espaço. As futuras gerações herdarão um ambiente menos contaminado.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...