Auxílio-proteção para mulheres
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto cria um auxílio financeiro pago por municípios e pelo Distrito Federal para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em situação de vulnerabilidade econômica. Isso significa que, na prática, a mulher que precisar se afastar do agressor terá um apoio financeiro temporário para se manter, reduzindo o risco de voltar para o agressor por falta de dinheiro. O valor e os critérios serão definidos pelo SUAS, mas a medida pode salvar vidas ao quebrar o ciclo de dependência econômica.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
O principal beneficiário é a mulher vítima de violência doméstica em situação de pobreza, que ganha uma rede de proteção financeira. Indiretamente, beneficia o sistema de assistência social (SUAS), que ganha um novo instrumento de atuação, e movimentos feministas e de direitos humanos, que há muito defendem medidas para romper a dependência econômica da vítima. Não há beneficiários empresariais ou lobistas claros, pois o custo recai sobre o poder público.
Aguardando Encaminhamento
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.