PL 1473/2026 Monitorado

Limite de Crianças por Turma

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer parâmetros mínimos obrigatórios de composição das turmas na Educação Infantil, assegurando quantitativo adequado de profissionais para garantia do cuidado, da segurança e do acompanhamento pedagógico das crianças na primeira infância.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta garante que cada turma de creche e pré-escola tenha um número máximo de crianças por professor, assegurando atenção individualizada, segurança e desenvolvimento adequado na primeira infância. Na prática, evita salas lotadas onde crianças ficam sem o cuidado necessário e profissionais sobrecarregados, promovendo um ambiente educativo de qualidade.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as crianças da primeira infância e suas famílias, sobretudo as de baixa renda que dependem das creches públicas. A medida também favorece os profissionais da educação, que passam a ter carga de trabalho mais equilibrada e maior demanda por contratação, além de reduzir desigualdades educacionais desde a base.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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