PL 1555/2026 Monitorado

Prevenção à Violência nas Escolas

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de violência contra a criança, o adolescente e a mulher como conteúdos específicos da parte diversificada nos currículos escolares a partir do quinto ano do ensino fundamental.

No que isso impacta a sua vida?

Ao tornar obrigatório o ensino de direitos humanos e prevenção à violência contra crianças, adolescentes e mulheres, o projeto capacita alunos desde cedo a reconhecer abusos, conhecer mecanismos de proteção e cultivar o respeito à diversidade. Na prática, a escola se torna um espaço de prevenção, ajudando a reduzir as estatísticas de violência doméstica e familiar e empoderando vítimas a buscar ajuda.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Airton Faleiro PT - PA

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são crianças e adolescentes, em especial meninas e grupos em situação de vulnerabilidade, que ganham ferramentas para identificar e denunciar violências. Educadores, movimentos feministas, entidades de direitos humanos e a sociedade civil organizada, que há anos reivindicam a educação como instrumento de transformação social, também são favorecidos, pois a medida fortalece a rede de proteção e contribui para a redução dos índices de violência de gênero e doméstica.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE