PL 1623/2026 Monitorado

Porte de Arma para Guardas (Apensado ao PL 4488/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre o porte de arma das Guarda Civis dos Municípios.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia o porte de arma para guardas civis municipais, fortalecendo a cultura armamentista e aumentando os riscos de violência policial, acidentes e letalidade. Trata-se de uma falsa solução que desvia recursos e foco de políticas de prevenção, segurança cidadã e valorização dos servidores, ameaçando a segurança de todos, especialmente da população periférica.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Marcos Pollon PL - MS

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são a indústria armamentista, a bancada da bala e lobbies que lucram com a proliferação de armas. Também agrada setores políticos que instrumentalizam o medo para obter apoio, enquanto a classe trabalhadora e a população em geral arcam com os custos da escalada da violência e da falta de investimentos em políticas de bem-estar social.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CSPCCO