Reparação por Feminicídio
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No que isso impacta a sua vida?
Garante que crianças e dependentes de mulheres assassinadas por feminicídio recebam indenização financeira do próprio criminoso, definida na sentença e proporcional à sua condição econômica. Isso significa apoio direto para famílias devastadas pela violência, sem esperar apenas por ajuda do Estado ou ações cíveis demoradas.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os filhos e outros dependentes de vítimas de feminicídio, que passam a contar com uma fonte de sustento e reparação imediata. A medida também desafoga o sistema público de assistência social, transferindo a responsabilidade financeira para o agressor, e reforça a proteção a mulheres e suas famílias.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CMULHER
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.