Padronização Visual de Tornozeleiras
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A medida apenas obriga que os dispositivos eletrônicos de monitoramento de agressores tenham uma identificação visual padronizada. Para a cidadã comum, isso pode facilitar a fiscalização pelas autoridades, mas não representa avanço real no combate à violência doméstica nem enfrenta suas causas estruturais. É uma alteração burocrática que, sozinha, não reduz violência nem amplia direitos.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As forças de segurança e órgãos de fiscalização ganham uma ferramenta de identificação mais simples. Indiretamente, mulheres protegidas por medidas protetivas podem ter maior sensação de segurança, mas o projeto não favorece grupos econômicos ou lobbies específicos.
Pronta para Pauta
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.