Reparação por Violência Obstétrica
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No que isso impacta a sua vida?
Garante que mulheres que sofreram mutilação ou danos permanentes durante a gravidez, parto ou pós-parto, devido a maus-tratos, abuso ou erro médico, tenham acesso gratuito e obrigatório a cirurgias reparadoras pelo SUS e planos de saúde. Combate a impunidade da violência obstétrica e promove a dignidade, saúde física e mental das vítimas, especialmente as que não teriam condições de arcar com procedimentos estéticos e funcionais.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Mulheres vítimas de violência obstétrica, principalmente de baixa renda, que dependem do SUS e frequentemente são negligenciadas. Também pressiona operadoras de planos de saúde a cumprir com a cobertura, coibindo práticas discriminatórias. A medida fortalece a rede de proteção à mulher e reduz os custos de longo prazo com invalidez e tratamentos psicológicos, beneficiando toda a sociedade.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CSAUDE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.