Fim de benefício fiscal para trabalho escravo
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto impede que empresas condenadas por trabalho escravo, assédio moral ou contratação ilegal de adolescentes recebam benefícios fiscais. Isso significa que o dinheiro público não será usado para subsidiar quem desrespeita direitos trabalhistas básicos. Para o cidadão, a medida fortalece a fiscalização e punição de práticas abusivas, protegendo trabalhadores e promovendo justiça social.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
O projeto beneficia diretamente a classe trabalhadora, especialmente os mais vulneráveis à exploração, como trabalhadores rurais e adolescentes. Também interessa a sindicatos, movimentos de direitos humanos e entidades de combate ao trabalho escravo. Por outro lado, prejudica setores econômicos que lucram com a precarização do trabalho, como grandes fazendeiros e indústrias que usam mão de obra análoga à escrava.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela).
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.