PL 1963/2026 Monitorado

IPI por Saúde Alimentar

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece critérios de extrafiscalidade tributária para as alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) incidentes sobre produtos alimentícios, visando desincentivar o consumo de gorduras hidrogenadas e açúcares em excesso, fomentar a produção de alimentos saudáveis, os derivados da agricultura familiar, e o desenvolvimento sustentável da cadeia do cacau

No que isso impacta a sua vida?

O projeto altera o IPI para encarecer produtos com gordura trans e excesso de açúcar, e baratear alimentos saudáveis, da agricultura familiar e cacau sustentável. Na vida prática, isso significa redução do consumo de ultraprocessados, melhoria da saúde pública a longo prazo e incentivo a escolhas alimentares mais nutritivas, sem proibições ou restrições individuais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, que ganham vantagem competitiva com alíquotas reduzidas, além da indústria de alimentos saudáveis e da cadeia do cacau. A sociedade como um todo se beneficia de um sistema alimentar menos dependente de grandes corporações de ultraprocessados e mais alinhado com a saúde coletiva.

Status Atual

Ag. Análise de Inconstitucionalidade

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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