Lei do Banheiro Biológico
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Esta proposta usa o discurso de proteção para excluir mulheres trans de espaços femininos, gerando constrangimento e violência contra pessoas trans, que passam a ser vigiadas e questionadas, enquanto não resolve a segurança de ninguém. Ao impor um controle baseado em genitália, cria constrangimentos para pessoas intersexo e até para mulheres cis que não se enquadram em estereótipos.
Autores da Proposição
-2 ptsA quem interessa este projeto?
Grupos fundamentalistas e políticos que lucram com pânico moral, além de setores que desejam impor uma visão biológica excludente, ganham força com essa pauta. Mulheres cis brancas de classes médias que temem a presença trans são o público cativo, mas o verdadeiro beneficiário é um projeto de poder que ataca direitos humanos em nome de uma falsa proteção.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CDU
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.