PL 1969/2026 Monitorado

Lei do Banheiro Biológico

Ver Ementa Oficial do Projeto
Garante às mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias por mulheres de sexo biologicamente diverso, em locais públicos e privados de uso coletivo.

No que isso impacta a sua vida?

Esta proposta usa o discurso de proteção para excluir mulheres trans de espaços femininos, gerando constrangimento e violência contra pessoas trans, que passam a ser vigiadas e questionadas, enquanto não resolve a segurança de ninguém. Ao impor um controle baseado em genitália, cria constrangimentos para pessoas intersexo e até para mulheres cis que não se enquadram em estereótipos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Grupos fundamentalistas e políticos que lucram com pânico moral, além de setores que desejam impor uma visão biológica excludente, ganham força com essa pauta. Mulheres cis brancas de classes médias que temem a presença trans são o público cativo, mas o verdadeiro beneficiário é um projeto de poder que ataca direitos humanos em nome de uma falsa proteção.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CDU

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

3
20
7
Risco (3) Indefinido (20) Aliado (7)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Thiago Flores

UNIÃO - RO

Previsão Risco Alto
Max Lemos

UNIÃO - RJ

Previsão Risco Alto
Eli Borges

REPUBLICANOS - TO

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RS

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Icaro de Valmir

REPUBLICANOS - SE

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Lêda Borges

REPUBLICANOS - GO

Previsão Risco Alto
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