PL 1973/2026 Monitorado

Diretrizes de UTI no SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre diretrizes de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto estabelece regras claras para internar pacientes em UTIs do SUS, buscando reduzir a judicialização que muitas vezes fura a fila e beneficia quem tem acesso a advogados particulares. Com critérios médicos transparentes, a proposta garante que a gravidade da doença, e não o poder aquisitivo, seja o que define quem recebe o leito. Combate-se a falsa solução de recorrer à Justiça para obter vagas, que só agrava a desigualdade e sobrecarrega o sistema público.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são os usuários da rede pública de saúde, especialmente as camadas mais vulneráveis, que terão mais chances de acessar a UTI em caso de necessidade, sem depender de ações judiciais caras. Também ganham os gestores do SUS, que poderão planejar melhor os recursos e reduzir gastos com litígios. Perdem os escritórios de advocacia e clínicas privadas que lucram com a exploração da falta de diretrizes, além de quem tenta se privilegiar em detrimento dos demais pacientes.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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