Suspensão de Benefício a Acusado
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que acusados de crimes contra a dignidade sexual percam imediatamente auxílios como Bolsa Família, FIES e Pé-de-Meia, mesmo antes de qualquer julgamento. Na prática, punem-se famílias pobres sem condenação, violando a presunção de inocência e ampliando a exclusão social, sem nenhuma eficácia comprovada no combate à violência.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
A proposta beneficia setores políticos que desejam capitalizar em cima do medo e da indignação popular, promovendo uma falsa resposta ao problema da violência sexual. Ao retirar direitos sociais de acusados, o Estado poupa recursos às custas dos mais vulneráveis, sem afetar os privilégios das elites ou as causas estruturais da violência.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.