PL 2055/2026 Monitorado

Baterias Removíveis em Eletrônicos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de baterias removíveis e substituíveis em aparelhos eletrônicos portáteis, estabelece requisitos de design, informação e sustentabilidade, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto obriga fabricantes a projetarem celulares, tablets e outros eletrônicos com baterias que você mesmo pode trocar, sem precisar de assistência técnica cara. Isso prolonga a vida útil dos aparelhos, reduz o lixo eletrônico e combate a obsolescência programada, devolvendo ao cidadão o controle sobre seus dispositivos e economizando dinheiro.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganhadores: consumidores, oficinas independentes de reparo, o meio ambiente e a economia local. Perdedores: grandes fabricantes de eletrônicos, que lucram com a venda de novos aparelhos e serviços de troca de bateria, e o modelo de negócios baseado na descartabilidade.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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Discussão Pública

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