PL 2112/2026 Monitorado

Família Livre

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Nacional de Proteção às Famílias Superendividadas, denominado "Família Livre"; cria as Câmaras Municipais de Renegociação de Dívidas; estabelece a moratória emergencial de cobranças; fixa teto de comprometimento de enda familiar com dívidas de consumo; determina a oferta de educação financeira no ensino médio público; cria o Portal Família Livre; e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria mecanismos de proteção para famílias superendividadas, como renegociação municipal, moratória de cobranças e teto de endividamento, além de oferecer educação financeira. Na prática, evita que trabalhadores percam o mínimo para viver devido a dívidas abusivas, combatendo a armadilha do crédito predatório e promovendo dignidade financeira.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são famílias de baixa renda e trabalhadores sufocados por dívidas de consumo, que terão canais gratuitos de renegociação e proteção legal. O projeto enfrenta os interesses de instituições financeiras que lucram com juros altos e superendividamento, promovendo justiça social e redução da desigualdade.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...