PL 2129/2026 Monitorado

Provas Adaptadas para Inclusão

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliações escolares adaptadas conforme o tipo de deficiência do estudante no âmbito da educação básica e superior, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

A lei obriga escolas e universidades a elaborar provas que considerem as necessidades específicas de cada aluno com deficiência, como braille, tempo extra ou formatos alternativos. Isso na prática impede que a avaliação, em vez de medir o conhecimento, se torne uma barreira excludente que reprova o estudante unicamente por sua condição. A medida corrige um fracasso histórico do sistema educacional, onde a falta de adaptação forçava esses alunos a abandonar os estudos ou a serem artificialmente diminuídos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os próprios alunos com deficiência e suas famílias, que passam a ter garantido o direito a uma avaliação justa e à efetiva inclusão educacional. Indiretamente, toda a sociedade ganha ao formar cidadãos qualificados que, antes, eram excluídos do processo de aprendizado. As instituições que antes alegavam altos custos para justificar a omissão não perdem com a obrigação; ao contrário, são forçadas a cumprir um princípio constitucional de igualdade.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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