PL 2131/2026 Monitorado

Censura de Gênero e Sexualidade (Apensado ao PL 1765/2026)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a assegurar aos pais ou responsáveis legais o direito de vetar a participação de seus filhos ou de menores sob sua responsabilidade em atividades pedagógicas que abordem temas de identidade de gênero e orientação sexual, garantindo o direito fundamental da família à educação moral dos estudantes menores de idade

No que isso impacta a sua vida?

Ao permitir que pais vetem a participação dos filhos em aulas sobre identidade de gênero e orientação sexual, este projeto impõe uma mordaça nas escolas, impedindo que crianças e adolescentes recebam informações científicas sobre diversidade, reforçando preconceitos, desinformação e colocando em risco a saúde mental e a segurança de jovens LGBTQIA+, sob o falso argumento de 'direito da família'.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Raimundo Santos PSD - PA

A quem interessa este projeto?

Grupos religiosos fundamentalistas, setores conservadores e políticos que lucram com a desinformação e o pânico moral, pois mantêm sua influência ideológica nas escolas às custas do direito à educação integral e da proteção das minorias.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CPASF