PL 2167/2026 Monitorado

FIES Saúde Mental

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, para instituir modalidade setorial de financiamento com contrapartida de serviço em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que estudantes de baixa renda financiem o ensino superior e, como contrapartida, atuem profissionalmente nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e na rede pública de saúde mental, especialmente em regiões com poucos especialistas. Isso amplia o acesso à saúde mental gratuita e de qualidade para populações vulneráveis, sem custos extras para o orçamento público, e reduz a evasão de profissionais do SUS.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os estudantes de baixa renda, que ganham uma via de acesso ao ensino superior com inserção profissional garantida, e as comunidades que dependem do SUS, sobretudo em áreas interioranas e periferias, que recebem atendimento especializado em saúde mental. O setor público de saúde também sai fortalecido ao fixar profissionais formados em regiões com déficit de mão de obra qualificada.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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