PL 2246/2026 Monitorado

Retirada de Remédios por Terceiros

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a retirada, por terceiros, de medicamentos dispensados no âmbito da assistência farmacêutica ambulatorial do Sistema Único de Saúde – SUS reconhece a validade da prescrição emitida em meio físico ou eletrônico e estabelece diretrizes para a continuidade do cuidado, a acessibilidade e a desburocratização do acesso.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto facilita a vida de quem depende do SUS ao permitir que parentes ou cuidadores retirem medicamentos, evitando que pacientes acamados, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida tenham que se deslocar desnecessariamente. Reconhece receitas digitais, desburocratiza o acesso e garante a continuidade do tratamento, reduzindo filas e riscos de interrupção do cuidado. Não há falsa solução: é medida concreta que amplia o direito à saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os pacientes do SUS, especialmente idosos, pessoas com deficiência, doentes crônicos e suas famílias. Cuidadores e parentes ganham autonomia para buscar medicamentos, o que alivia a sobrecarga de quem já exerce cuidado não remunerado. O Sistema Único de Saúde também se fortalece, pois a medida otimiza recursos ao evitar faltas e desperdícios por abandono de tratamento.

Status Atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela).

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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